Direito do Trabalho — segurança e medicina do trabalho

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Empregoestabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e asdiretrizes gerais a serem observados na execução do Programa deControle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e naimplementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais(PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.

Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados pelo regime da CLT.