Segurança e Saúde no Trabalho — Nr 9

A NR 9 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e daimplementação, por parte de todos os empregadores e instituiçõesque admitam trabalhadores como empregados, do programa deprevenção de riscos ambientais (PPRA). A esse respeito, julgue ositens subsequentes.

A referida NR estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo estes serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.