Administração Financeira e Orçamentária — lrf lei de responsabilidade fiscal
Um dos objetivos estratégicos do TRE/BA consiste emaprimorar a comunicação com o público externo. Para tanto, oplano de atuação institucional do Tribunal estabeleceu comoobjetivo: Aprimorar a comunicação com o público externo, comlinguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência,informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do TRE/BA, oandamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dadosorçamentários e de desempenho operacional.Internet: (com adaptações).Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintesacerca de planejamento e transparência de informaçõesorçamentárias
Os instrumentos de transparência, relativos a planejamento, execução e controle da gestão fiscal incluem o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. Além disso, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos deve haver incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
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