Concursos públicos

Suponha que um gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), ao realizar um levantamento da situação dos servidores em sua unidade, de acordo com a Lei n.º 8 080/1990, verificou que um servidor estava acumulando dois cargos e(ou) empregos, exercendo suas funções em mais de um estabelecimento do SUS. Nessa situação, as restrições previstas na Lei n.º 8080/1990 se aplicam ao ocupante do cargo de