Concursos públicos

No Brasil, são exigidos estudos ambientais para a obtenção de autorização governamental para a realização de atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham potencial de causar degradação ambiental. Considerando os diversos estudos ambientais criados por diferentes instrumentos legais em escala federal, estadual e(ou) municipal com o objetivo de agregar informações técnicas ao processo de licenciamento, avalie as afirmativas que se seguem.

I. O plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) é obrigatório para todo empreendimento de mineração, devendo ser incorporado no estudo de impacto ambiental (ElA) para novos projetos.

II. O relatório de controle ambiental (RCA) é obrigatório para obtenção de licença de instalação de empreendimentos de extração de bens minerais de uso imediato na construção civil.

III. O estudo de impacto ambiental (ElA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são exigidos para todos os empreendimentos no território brasileiro.

IV. O plano de controle ambiental (PCA) não é exigido para empreendimentos que possuem o RCA.

É correto apenas o que se afirma em