Questão #13955302010

Direito do Trabalho — jornada de trabalho

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho. B Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte. C Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado. D Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

Direito do Trabalho — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?