Questão #13954332010

Concursos públicos

O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador preconizam a cobrança pelo uso desses recursos.

Segundo a Lei n.º 9.433/1997, a cobrança pelo uso da água tem por objetivo

A assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. B reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. C diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. D assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas. E garantir o uso múltiplo da água, tanto os usos consuntivos, quanto os usos não consuntivos.

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