Questão #13949202010

Matemática

Com relação aos instrumentos de gestão urbana presentes no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

A Parcelamento do Solo: tem como objetivo desenvolver mecanismos de financiamento em parceria com a Caixa Econômica Federal, para que a população possa parcelar a compra de lote urbano. B Outorga Onerosa do Direito de Construir: contraprestação financeira paga pelo município ao proprietário pelo direito de construir abaixo do permitido pela aplicação da lei de zoneamento, até um limite estabelecido pelo município. C Direito de Preempção: o município passa a ter preferência como comprador na venda de imóveis que considere de interesse público ou social. D Estudo de Impacto de Vizinhança: substitui o Estudo de Impacto Ambiental na área urbana. E Usucapião Coletivo: meio jurídico para que uma comunidade (um grupo considerável de pessoas) obtenha direitos sobre área sobre a qual tenha posse ininterrupta e de boa fé por mais de um ano, e tiver nela realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados de interesse social e econômico.

Matemática

Uma questão respondida. E as próximas?