Pedagogia

Com relação à Lei n.° 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, julgue os próximos itens.

A lei instituiu em cada estado e no DF um fundo de natureza contábil, com receita discriminada, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, com vigência até o ano de 2014.