Questão #13886312010

Regimento Interno — remédios constitucionais: ação popular

De acordo com a LEI N^o 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:

A A licença é concedida pelo prazo indicado em laudo ou atestado da Junta Médica Oficial. B A licença para tratamento de saúde darse- á por pedido do policial civil, não sendo concedida ex ofício . C O tempo necessário à inspeção é considerado de licença. D Caso o policial civil esteja ausente do Estado, pode ser admitido laudo médico particular, mas o laudo só produzirá efeito após homologação pela Junta Médica Oficial.

Regimento Interno — remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?