Legislação Federal — Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (planos de benefícios da previdência social)

Um trabalhador com vínculo empregatício, no retorno paracasa, após sair do trabalho, sofreu um acidente que resultou emfratura de vértebra lombar. Não houve boletim de ocorrênciapolicial sobre o acidente. Permaneceu afastado do trabalho por120 dias. Na alta, apresentava dor lombar que se tornou permanente,irradiada para o membro inferior esquerdo, comprometendoparcial e definitivamente sua capacidade funcional.

Nesse caso, considerando o Regulamento da Previdência Social, ele