Questão #13874722010

Legislação Federal - linux

É função da Defensoria Pública

A promover a ação penal pública. B promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados. C exercer com exclusividade a curadoria especial. D exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF. E defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

Legislação Federal - linux

Uma questão respondida. E as próximas?