Comunicação Social

No que se refere à legislação brasileira acerca do campo dacomunicação social, julgue os itens a seguir.

Com a revogação da Lei de Imprensa n° 5.250/1967, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os denominados crimes de honra, que incluem injúria, difamação e calúnia, passaram para ser definidos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.