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O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é definido como o conjunto de órgãos e instituições que, nos níveis federal, estadual e municipal, são responsáveis pela proteção do meio ambiente. A respeito das competências e atribuições de cada um desses órgãos nos seus diferentes níveis, considere as afirmativas abaixo: 1– O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão superior dos SISNAMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. 2– O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central e deliberativo do SISNAMA, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. 3– Os órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização, nas suas respectivas jurisdições. Os municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. Assinale a alternativa correta.
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