Concursos públicos

O documento técnico que tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento para obtenção da autorização ambiental de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente impactantes, que também deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico–científicos, jurídicos, administrativos e locacionais de um empreendimento ou atividade (IAP, 2009), denomina–se: