Questão #13848822010

Contabilidade Geral — normas da comissão de valores mobiliários cvm

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários CVM é de que:

A as companhias que ?zerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro. B a aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas. C a aplicação concreta dessas disposições acessó- rias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor. D os acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso. E a introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.

Contabilidade Geral — normas da comissão de valores mobiliários cvm

Uma questão respondida. E as próximas?