Biologia

Três municípios brasileiros que abrigam seis sítiosarqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Históricoe Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poderpúblico, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foidescoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios,reforçando a importância da preservação da região para pesquisas.Tendo em vista o interesse público na preservação dopatrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF)requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítiosarqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação. Considere que a ação do MPF tenha sido motivada tambémpor denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactadospela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essasdenúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dosterrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas àmonocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas noplantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para ocultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, comconsequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causadospelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitosda construção, no local, de um silo de armazenagem.Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue ositens a seguir.

Se aplicada, a multa pela construção do silo de armazenagem estaria limitada ao máximo de 10 salários mínimos.