Questão #13826492010

Concursos públicos

Na legislação brasileira estão contidos instrumentos legais que asseguram a utilização das armas de fogo pelos aplicadores da lei. Desta forma marque a INCORRETA:

A As excludentes de ilicitude são: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal. B No Código de Processo Penal há instrumentos que asseguram o emprego da força por policiais em serviço. C O Código Penal Militar por ser considerado mais rígido na punição de crimes, não constam instrumentos reguladores da utilização da força. D O policial deverá empregar sua arma de fogo apenas em casos em que a legislação vigente permita. E O Código de Processo Penal em seu artigo 284 admite a utilização de força quando indispensável em casos de resistência e fuga de preso.

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