Concursos públicos

Este texto pode ser visto como um pequeno manual de trabalho para

ativistas sociais, candidatos, advogados, juízes, promotores, cidadãos e

cidadãs em geral.

Ele _______ informações preciosas sobre a breve história da Lei

9.840, que trouxe para o nosso Direito normas que permitem a

cassação de candidatos envolvidos em atos de compra de votos e uso

eleitoral da máquina administrativa.

Aos eleitores que tenham acesso a este trabalho aconselhamos que

formem grupos para seu estudo. Uma dica seria ler cada capítulo

coletivamente, cada um lendo um parágrafo, por exemplo,

estabelecendo um debate a partir das perguntas contidas ao final de

cada parte e de outras formuladas espontaneamente pelos

participantes.

Para os candidatos, esse manual pode atuar como fonte de estímulo

_________ campanhas desenvolvidas dentro de preceitos éticos e

como alerta contra a prática da corrupção eleitoral. Mas também serve

para ressaltar a importância de que suas assessorias sejam orientadas

para o conhecimento dessa lei que tanto tem provocado cassações,

muitas vezes por falta de compreensão do seu conteúdo. Além disso,

pode chamar a atenção para a possibilidade de utilização de

instrumentos legais aptos para fazer cessar atos de campanha de

adversários que optem por infringir ___________ legislação

eleitoral.

Para juízes, promotores e advogados eleitorais este texto pode

contribuir para que compreendam um pouco mais a origem e a vocação

social, ética e cultural da Lei 9.840. Trata-se do nosso único instrumento

legal verdadeiramente gestado amp;lquot;nas ruasamp;ldquot;, fruto da

inconformidade das amplas massas populares contra essa chaga que

ainda acompanha o processo eleitoral: a compra de votos. Mas também

indica que a sociedade está atenta e vigilante para que os casos de

corrupção eleitoral chegados _____________ Justiça não fiquem

impunes.

Para a sociedade civil organizada, segue aqui um roteiro de como

articular as redes de entidades e movimentos sociais denominados

COMITÊS 9.840, as quais podem influir e muito na construção de

eleições cada vez mais limpas.

Se há uma mensagem principal neste trabalho, ela poderia ser

resumida no lema do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:

amp;ldquot;Voto não tem preço, tem consequências.amp;rdquot; Aqui se

procura fortalecer essa consciência, convocando a todos e todas para

que assumamos dentro do limite das nossas atividades tudo que esteja

a nosso alcance para que possamos superar formas tão aviltantes de

mudança ilegítima do resultado dos pleitos eleitorais.

Cartilha Cidadania e Eleições: para um processo eleitoral limpo

e justo. Publicação do Comitê Nacional do Movimento de Combate à

Corrupção Eleitoral (MCCE) - Lei 9.840.

No último parágrafo, o advérbio aqui” tem como referente