Questão #13807612010

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao CódigoCivil, julgue os itens a seguir.

No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.