Questão #13802412010

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral de alagoas

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

A a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral. B a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo. C a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave. D instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias. E instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral de alagoas

Uma questão respondida. E as próximas?