Questão #13797752010

Administração Financeira e Orçamentária — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

O orçamento é fruto de um processo que enfatiza fortemente oplanejamento. Durante sua execução, contudo, podem surgir fatosnovos que obriguem o gestor público a redefinir o planejamentoinicial. Considerando os mecanismos retificadores da LOA, julgueos itens que se seguem.

Os créditos adicionais suplementares e especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para custear o aumento de despesa, sendo fontes de recursos para abertura dos créditos suplementares o excesso de arrecadação e a anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias.