Arquivologia — aquisição de documentos (arquivamento, transferência, recolhimento)

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dosserviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meiode resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itensde 56 a 59.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.