Questão #13789642010

Serviço Social

A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação do Ministério Público no contexto dessa política, cabendo a este órgão

A assegurar o pagamento do benefício de prestação continuada. B indicar os seus representantes para compor o Conselho Nacional de Assistência Social. C zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei. D regulamentar os benefícios eventuais. E propor medidas de aperfeiçoamento da assistência social.

Serviço Social

Uma questão respondida. E as próximas?