Controle Externo — Princípio orçamentário

As questões de números 40 a 44 devem ser respondidasconsiderando-se a Lei Complementarnº 154/96.

O Conselheiro Relator de um processo verificou que uma das partes não havia sido citada. Diante desse fato, antes de sua pronunciação sobre o mérito das contas, decidiu sobrestar o julgamento. Tal decisão é