Questão #13786042010

Controle Externo — Tribunal de contas ro

Para responder às questões de números 22 a 27considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estadode Rondônia.

Compete ao Tribunal de Contas

A emitir, no prazo de seis meses, parecer prévio sobre as contas apresentadas anualmente pelos Prefeitos Municipais. B proceder, por iniciativa de qualquer cidadão, a fiscalização contábil dos responsáveis pela Administração Indireta Estadual. C propor a fixação dos vencimentos dos membros da Assembleia Legislativa. D aplicar sanções às associações de servidores dos municípios do Estado de Rondônia. E emitir parecer prévio sobre os atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Controle Externo — Tribunal de contas ro

Uma questão respondida. E as próximas?