Questão #13785632010
Direito do Trabalho — extinção do contrato de trabalho
A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo deemprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. Noque se refere à cessação do contrato de trabalho, julgue os itens aseguir.
No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho, o levantamento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) não será autorizado, mas os salários e as férias vencidas podem ser transacionados, assim como as demais verbas.
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