Questão #13774602010
Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro
Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo.Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.
Uma questão respondida. E as próximas?
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