Questão #13771772010

Regimento Interno - Regimento interno do tst

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

A será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica. B a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento. C as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal. D a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada. E o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.

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Uma questão respondida. E as próximas?