Concursos públicos

O Decreto n. º 4 074/02, de 8/01/2002, que regulamenta a referida Lei, determina que os agrotóxicos só podem ser comercializados diretamente com o usuário mediante a apresentação de receituário emitido por profissional legalmente habilitado. Quais informações devem constar dessa receita?

I. o diagnóstico

II. advertências em casos de contaminação

III. nome do usuário, da propriedade e sua localização

IV. os possíveis efeitos dos agrotóxicos na saúde dos consumidores finais

V. recomendação técnica (nome(s) do(s) produto(s), cultura(s) e área(s) onde as doses serão aplicadas, quantidades totais a serem adquiridas, modalidade e época de aplicação, precauções de uso e orientação quanto ao uso obrigatório de EPIs)

Devem constar apenas as informações