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Em agosto do ano passado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba pediu que os moradores da cidade indicassem as árvores que poderiam fazer parte da lista das imunes de corte da capital. Poderiam figurar nessa relação aquelas relevantes pela sua espécie, tamanho, capacidade de produzir sementes ou mesmo pela importância para a comunidade em torno dela. Passado pouco mais de um ano, será assinado hoje, Dia da Árvore, o decreto que aumenta de 26 para 51 o número de árvores que ganham proteção especial em Curitiba. As árvores estão distribuídas em 40 locais públicos e particulares da cidade”. (Fonte: Adaptado do texto publicado em 21/09/09 e disponível em www.gazetadopovo.com.br) Em relação ao texto acima, considere as seguintes afirmativas: 1.Segundo o Código Florestal Brasileiro, qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes. 2.O Código Florestal Brasileiro prevê que qualquer árvore pode ser considerada imune de corte, porém não regulamenta se essas árvores podem ser submetidas a tratos silviculturais e também não estabelece normas que definam a retirada de árvores da condição de imunes. Cabe aos municípios a regulamentação desses procedimentos através da criação de instrumentos legais específicos. 3.A cidade de Curitiba regulamentou a questão das árvores imunes de corte através de um Decreto Municipal. Esse Decreto prevê que todas as árvores imunes de corte existentes no município de Curitiba recebam uma placa com a identificação da espécie e o alerta de que ela não pode ser retirada. 4.Em Curitiba, além das árvores consideradas imunes de corte, existem ainda outras árvores tombadas pelo Patrimônio Cultural do Estado do Paraná, sendo que esse ato de tombamento também torna essas árvores imunes de corte. 5.De acordo com Decreto que regulamenta as árvores imunes de corte do município de Curitiba, elas não podem sofrer tratos culturais ou silviculturais de nenhuma natureza, pois o fato de serem imunes impede qualquer ação que possa alterar as características que a árvore tinha quando foi inserida na lista de árvores imunes de corte do município. Assinale a alternativa correta.
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