Contabilidade Pública — Instrução normativa sfc mf nº 01

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aosprocedimentos determinados por norma específica. Acerca dessesregistros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue oitem a seguir.

Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.