Questão #13724522010

Administração Financeira e Orçamentária — lrf lei de responsabilidade fiscal

A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadaspara a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõea LRF, julgue os itens subsequentes.

O resultado positivo do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional; o resultado negativo, obrigação do Tesouro para com o Banco Central, devendo ser consignado em dotação específica no orçamento.