Engenharia Civil — poder constituinte derivado ou secundário

A NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria daConstrução, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecediretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização,com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivorelacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz doPCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itenssubsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para aconstrução de um edifício de 12 pavimentos.

O projeto de execução das proteções coletivas para a etapa de execução da estrutura de concreto da obra só pode ser elaborado com o início das atividades e operações dessa etapa, de maneira a possibilitar o reconhecimento dos riscos existentes.