Questão #13714592010

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Em relação à aplicação da lei no tempo, é correto afirmar:

A Salvo disposição em contrário, a vigência da lei inicia- se a partir de sua publicação oficial. B Salvo disposição em contrário, a vigência da lei inicia- se no país quarenta e cinco dias depois de publicada oficialmente. C Exceto disposição contrária, a lei revogada restaura- se ao ter a lei revogadora perdido a vigência. D A vigência da lei começa a partir da sanção presidencial, ou da promulgação da Medida Provisória. E Lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, poderá eventualmente revogar ou alterar a lei anterior.

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?