Questão #13707412010

Contabilidade Pública — lei nº 4.320

De acordo com a interpretação da Lei nº 4.320 no livro A Lei 4.320 comentada de Heraldo Costa Reis e J. Teixeira Machado Júnior, os incisos do Artigo 7º configuram exceções ao princípio da exclusividade. Estão permitidos que constem da Lei do Orçamento autorização para o Poder Executivo:

A abrir créditos suplementares até determinada importância e realizar alienação de bens imóveis. B realizar operações de crédito para atender a cobertura de défici t e abrir créditos suplementares até determinada importância. C abrir créditos especiais extraordinários e realizar operações de crédito por antecipação de receita. D realizar operações de crédito por antecipação de receita e abrir créditos suplementares até determinada importância. E realizar alienação de bens imóveis e abrir créditos especiais extraordinários.

Contabilidade Pública — lei nº 4.320

Uma questão respondida. E as próximas?