Legislação Federal — Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre aorganização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.

Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.