Questão #13699392010

Regimento Interno — Dos crimes contra a incolumidade pública.

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância

A o incidente de uniformização de jurisprudência. B os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos. C as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão. D a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência. E os pedidos de desaforamento.

Regimento Interno — Dos crimes contra a incolumidade pública.

Uma questão respondida. E as próximas?