Regimento Interno — comunicação organizacional e institucional (relações públicas, ...)

Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pelaResolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidaspelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de1997, julgue os itens a seguir.

O julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.