Questão #13684102010

Arquitetura — Ergonomia

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre oparcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objetos de loteamento ou desmembramento não registrado.