Questão #13679752010

Direito Civil — despesas processuais

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

A a prescrição acarreta a exi nção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo. B os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial. C não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas. D a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

Direito Civil — despesas processuais

Uma questão respondida. E as próximas?