Fonoaudiologia — Audição

No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS),tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislaçãobrasileira - Lei n.º 8.142/1990, Lei n.º 8.080/1990 e NormaOperacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -,julgue os itens subsequentes.

Os municípios habilitados segundo a NOAS-SUS 1/2002, que trata da gestão plena de atenção básica ampliada, deverão assumir as responsabilidades, cumprir os requisitos e gozar de prerrogativas. Porém, aos municípios não habilitados caberá à secretaria estadual de saúde a gestão do SUS.