Meio Ambiente — Ordenamento pesqueiro

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploraçãoeconômica de produtos ou processos advindos do patrimôniogenético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.

Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.