Questão #13636532011

Legislação Federal — word 2007

A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que

A as épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, independentemente dos períodos normais de comercialização da produção. B deverá incidir sobre os sítios, produtivos ou não, independentemente de sua área. C não incidirá sobre sítios de área inferior a 40 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel. D não incidirá sobre sítios de área inferior a 20 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel. E não incidirá sobre sítios de área inferior a 10 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e possua outro imóvel.

Legislação Federal — word 2007

Uma questão respondida. E as próximas?