Pedagogia

A frequência às aulas no ensino regular é obrigatória, segundo

o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1996

Assim, para obter a aprovação em qualquer nível de ensino

da educação básica, o aluno deve frequentar o percentual

mínimo de horas letivas oferecidas igual a