Engenharia Civil

Sobre a formalização de um instrumento de contrato,

considere:

I.Deve mencionar, entre outros, os nomes das partes

e os de seus representantes, a finalidade, o ato que

autorizou a sua lavratura, a sujeição dos contratantes

às normas da lei e às cláusulas contratuais.

II.É obrigatória nos casos de concorrência e de

tomada de preços, bem como nas dispensas e

inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos

nos limites destas duas modalidades de licitação.

III.Pode ser facultativa nos casos em que a Administração

puder substituir o contrato por outros instrumentos

hábeis, tais como carta-contrato, nota de

empenho de despesa, autorização de compra ou

ordem de execução de serviço.

IV.É obrigatória para todas as modalidades de licitação,

exceto para concurso.

Está correto, segundo a Lei no

8.666, de 21/06/1993, o

que se afirma em