Administração Pública — finanças públicas e orçamento

ulgue os itens subsequentes a respeito de convênios,instrumentos normalmente utilizados para transferências derecursos que tenham como partícipe, de um lado, órgão ouentidade da administração pública federal e, de outro lado, órgãoou entidade da administração pública estadual, distrital oumunicipal.

No programa de trabalho do órgão concedente, os empenhos de despesas somente podem ser efetuados depois de comprovado o fornecimento do bem ou a prestação do serviço a que corresponde o convênio.