Legislação Federal — Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008

Com base na lei de criação da EBC Lei n.º 11.652/2008 ,julgue os itens de 33 a 37.

A lei determina, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, que a condição de membro do Conselho Curador, bem como dos órgãos de administração da EBC, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e de direção dos programas veiculados sejam privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.