Segurança e Saúde no Trabalho

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresasprivadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração diretae indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo eJudiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação dasLeis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintesitens.

O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado mesmo sem a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.