Comunicação Social — Drawback

Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itenssubsequentes.

O uso e a propaganda de produtos fumígeros derivados ou não do tabaco , de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.294/1996.